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Regimento Interno do PPGFis

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REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA

I - DOS OBJETIVOS 

 

Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação em Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com sede no Instituto de Física dessa Universidade, constitui um sistema de formação intelectual e de produção de conhecimento na área de Física que visa a habilitar ao exercício altamente qualificado de funções envolvendo ensino, pesquisa e aplicações. 

 

Art. 2º - O Programa de Pós-Graduação em Física compreende os cursos de Mestrado e Doutorado, diferenciados pela amplitude e profundidade das atividades, que propiciam a obtenção dos títulos de "Mestre em Física" e "Doutor em Ciências", em três Áreas de Concentração: 

 

I. Física Experimental II. Física Teórica III. Astrofísica

 

 

Parágrafo Único - O curso de Mestrado não constitui pré-requisito para o Doutorado

 

II - DO CORPO DOCENTE

 

Art. 3º - O Programa de Pós-Graduação em Física é constituído por docentes, com atribuições de realizar pesquisas, orientar alunos e ministrar disciplinas.  

 

Art. 4º - Os docentes devem ter o título de Doutor ou equivalente, dedicar-se ao ensino e à pesquisa, com produção científica continuada e relevante.  

 

Art. 5º - Os docentes são classificados em Docentes Permanentes, Docentes Visitantes e Docentes Colaboradores, conforme definido no Art. 6º da Resolução Nº 10/2014 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) desta Universidade.  

 

Art. 6º - O ingresso no corpo docente se dá por credenciamento pela Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), podendo este credenciamento abranger uma ou mais das atividades de ministrar disciplinas, orientar alunos de Mestrado e orientar alunos de Doutorado.  

 

Art. 7º - O credenciamento de qualquer docente tem validade de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante solicitação do Programa homologada pela Câmara de Pós-Graduação.  

 

III - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

 

Art. 8º - O Programa de Pós-Graduação em Física é coordenado por:

 

I. um Conselho de Pós-Graduação (COPG);

 

II. uma Comissão de Pós-Graduação (CPG), assessorada por uma Comissão de Bolsas;

 

III. um Coordenador;

 

 

IV. um Coordenador Substituto.  

 

Onde se lê: "Art. 9º- O Conselho de Pós-Graduação é constituído pelos docentes permanentes do Programa pertencentes ao quadro da Universidade e pela representação discente nos termos da lei," leia-se: "Art. 9º - O Conselho de Pós-Graduação é constituído pelos Docentes do Programa pertencentes ao quadro funcional da Universidade e pela representação discente nos termos da lei."

 

Art. 10 - Compete ao Conselho de Pós-Graduação:

I. eleger o Coordenador e o Coordenador Substituto, nos termos da legislação em vigor;

 

II. elaborar o Regimento do Programa e suas respectivas alterações, para posterior homologação pelo Conselho do Instituto de Física e pela Câmara de Pós-Graduação;

 

III. estabelecer as diretrizes gerais do Programa;

 

IV. pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse do Programa de Pós-Graduação;

 

V. julgar os recursos interpostos de decisões do Coordenador e da CPG;

 

VI. deliberar sobre o descredenciamento de docentes do Programa;

 

VII. aprovar, por proposta da CPG, o perfil dos professores orientadores;

 

VIII. apreciar e aprovar o relatório anual das atividades e resultados do Programa de Pós-Graduação, apresentado pela CPG. 

 

Art. 11 - O Conselho de Pós-Graduação reunir-se-á sempre que convocado pelo

Coordenador do Programa ou por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus membros, e

deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta dos seus membros.

 

Parágrafo Único - O Conselho de Pós-Graduação terá, no mínimo, uma reunião

ordinária por ano.

 

Onde se lê: "Art. 12 – A Comissão de Pós-Graduação é constituída pelo Coordenador do Programa, pelo Coordenador Substituto, por outros 5 (cinco) membros docentes do COPG e pela representação discente, eleita na forma da lei. § 1º - Os membros docentes da CPG, excetuando-se o Coordenador e o Coordenador Substituto, são eleitos por seus pares, isto é, pelos membros docentes do COPG. § 2º - Os membros docentes do COPG também elegem (dois) suplentes docentes, para substituírem os membros docentes da CPG, exceto o Coordenador e o Coordenador Substituto, nos seus impedimentos.", leia-se: "Art. 12 - A Comissão de Pós-Graduação é constituída pelo Coordenador do Programa, pelo Coordenador Substituto, por 5 (cinco) representantes docentes e pela representação discente, eleita na forma da lei. § 1º - O Coordenador e o Coordenador Substituto são eleitos, por voto secreto, pelo Conselho de Pós-Graduação, sendo elegíveis docentes Permanentes do Programa pertencentes ao quadro funcional da UFRGS. § 2º - Os representantes docentes da Comissão de Pós-Graduação e 2 (dois) suplentes são eleitos, por voto secreto, pelos docentes integrantes do Conselho de Pós-Graduação, sendo elegíveis docentes Permanentes do Programa pertencentes ao quadro funcional da UFRGS." Não há necessidade de alterar o § 3º do Art. 12: "Os membros da Comissão de Pós-Graduação e seus suplentes têm mandato de 2 (dois) anos, salvo o dos representantes do corpo discente, que é de 1 (um) ano, permitida, em ambos os casos, uma recondução. Para fins de recondução, não se diferenciam os mandatos quanto à titularidade ou suplência."

 

Art. 13 - Compete à Comissão de Pós-Graduação:

 

I. assessorar o Coordenador em tudo o que for necessário para o bom funcionamento

do Programa, do ponto de vista didático, científico e administrativo;

 

II. propor ao Conselho de Pós-Graduação modificações no Regimento do Programa;

 

III. aprovar os planos de estudo e pesquisa dos pós-graduandos;

 

IV. aprovar o encaminhamento das Dissertações, Teses e Exames de Qualificação para

as Bancas Examinadoras;

 

V. designar os componentes das Bancas Examinadoras referidas no inciso IV, ouvido o

orientador;

 

VI. propor o credenciamento de docentes, para homologação pela Câmara de Pós-

Graduação;

 

VII. encaminhar à Câmara de Pós-Graduação o descredenciamento de docentes,

quando houver anuência destes;

 

VIII. propor ao Conselho de Pós-Graduação o descredenciamento de docentes;

 

IX. propor o perfil dos docentes de Pós-Graduação, com exigências mínimas de

produção, orientação e atividades de ensino;

 

X. aprovar elenco de disciplinas e suas respectivas ementas e cargas horárias;

 

XI. atribuir créditos por atividades realizadas pelos Pós-graduandos;

 

XII. aprovar o orçamento do Programa;

 

XIII. homologar Teses e Dissertações;

 

XIV. estabelecer, em consonância com os Departamentos envolvidos, a distribuição das

atividades didáticas do Programa;

 

XV. avaliar o Programa, periódica e sistematicamente, em consonância com o Conselho

de Pós-Graduação;

 

XVI. deliberar sobre processos de transferência e seleção de alunos, aproveitamento e

revalidação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação stricto sensu,

dispensa de disciplinas, trancamento de matrícula, readmissão e assuntos correlatos;

 

XVII. propor ao Conselho do Instituto de Física ações relacionadas ao ensino de pósgraduação.

 

Art. 14 - O Coordenador do Programa de Pós-Graduação tem funções executivas e

preside o Conselho de Pós-Graduação e a Comissão de Pós-Graduação, com voto de

qualidade além do voto comum.

 

Parágrafo Único - O Coordenador será substituído em todos os seus impedimentos pelo

Coordenador Substituto.

 

Art. 15 - Compete ao Coordenador do Programa:

 

I. dirigir e coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade;

 

II. elaborar o projeto de orçamento do Programa, segundo diretrizes e normas dos

órgãos superiores da Universidade e da União;

 

III. praticar atos de sua competência, ou competência superior mediante delegação;

 

IV. representar o Programa interna e externamente à Universidade nas situações que

digam respeito a suas competências;

 

V. participar da eleição de representantes para a Câmara de Pós-Graduação;

 

VI. articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução

e avaliação das atividades do Programa;

 

VII. enviar Relatório Anual de atividades para o Conselho do Instituto de Física da

UFRGS.

 

Art. 16 - A Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação é composta por quatro

membros: o Coordenador do Programa, dois representantes docentes e um

representante discente, sendo os docentes indicados pelos membros eleitos da CPGFís

e o representante discente eleito por seus pares, com mandatos de dois anos para os

docentes e um ano para o discente, permitida uma recondução.

 

Parágrafo Único - O mandato da Comissão de Bolsas coincide com o da CPG.

 

Art. 17 - Cabe à Comissão de Bolsas:

 

I. examinar as solicitações dos candidatos e propor a distribuição de bolsas de estudo,

mediante critérios, definidos pela Comissão de Pós-Graduação, que priorizem o mérito

acadêmico;

 

II. apresentar sugestões sobre substituição de bolsistas, para decisão da CPG.

 

IV- DA SECRETARIA

 

Art. 18 - A Secretaria do Programa de Pós-Graduação é o órgão executor dos serviços

administrativos do Programa, competindo-lhe:

 

I. manter atualizados os assentamentos relativos aos estudantes do Programa;

 

II. receber e processar os pedidos de matrícula;

 

III. processar e informar todos os requerimentos de estudantes matriculados e de

candidatos ao Programa;

 

IV. distribuir e arquivar os documentos relativos às atividades didáticas e

administrativas do Programa;

 

V. preparar e encaminhar os processos de solicitação e expedição de diplomas;

 

VI. manter atualizada a coleção de leis, decretos, portarias, circulares e resoluções que

regulamentam os Programas de Pós-Graduação;

 

VII. auxiliar a Comissão de Bolsas em todos os aspectos referentes à solicitação,

concessão e renovação de bolsas de pós-graduação;

 

VIII. realizar outros serviços de secretaria pertinentes ao Programa.

 

V - DO CORPO DISCENTE

 

Art. 19 - Podem integrar o corpo discente do Programa de Pós-Graduação portadores

de diplomas de cursos superiores cujos currículos, a critério da CPG, propiciem uma

adequada formação em Física.

 

Art. 20 - Todo aluno de Mestrado ou Doutorado deve ter um orientador, escolhido

entre os docentes do programa, podendo ser designado um co-orientador para o

mesmo aluno.

 

Parágrafo Único - Compete ao orientador orientar o pós-graduando na organização e

execução de seu plano de estudos e pesquisa.

 

Art. 21 - A seleção para ingresso no Programa de Pós-Graduação em Física obedecerá

as especificações constantes nos editais de seleção, de acordo com a legislação

vigente, norteando-se pelas seguintes normas gerais:

 

I. Os estudantes do Mestrado serão selecionados com base no histórico escolar de

graduação, no curriculum vitae, em um exame de conhecimentos e em cartas de

recomendação.

 

II. Os estudantes do Doutorado serão selecionados com base no histórico escolar do

Mestrado, no curriculum vitae, em cartas de recomendação e em um Plano de

Doutorado, apresentado conjuntamente pelo candidato e por um dos orientadores

credenciados do Programa, com disponibilidade para orientação reconhecida pela CPG,

o qual, no caso de aceitação do aluno, passa imediatamente a ser o seu orientador.

Candidatos ao Doutorado que não tenham completado um curso de Mestrado em

Física ou área afim serão avaliados com base nos critérios de ingresso no Mestrado e

pelo Plano de Doutorado.

 

III. Os editais de seleção poderão especificar números limitados de vagas, de acordo

com as disponibilidades dos orientadores no momento.

 

Art. 22 - A permanência de um estudante de Mestrado no curso está condicionada à

apresentação de um Plano de Trabalho, submetido à aprovação da CPG até seis meses

após o seu ingresso como aluno regular no Programa. O plano deve ser apresentado

conjuntamente pelo aluno e um dos orientadores credenciados do Programa, com

disponibilidade para orientação reconhecida pela CPG, o qual, após aprovação do

plano, passa a ser o orientador do aluno.

 

VI - NORMAS GERAIS DO REGIME DIDÁTICO DA PÓS-GRADUAÇÃO

 

Art. 23 - As atividades dos estudantes de Mestrado e Doutorado compreendem

disciplinas, pesquisas e elaboração de uma Dissertação de Mestrado ou Tese de

Doutorado.

 

Onde se lê: “Art. 24 - A integralização das disciplinas necessárias ao Mestrado e ao Doutorado é expressa em unidades de crédito, sendo cada crédito correspondente a 15 horas/aula. § 1º - o Mestrado exigirá um mínimo de 24 créditos; § 2º - o Doutorado exigirá um mínimo de 36 créditos, podendo ser computados créditos obtidos no Mestrado, a critério da CPG”, leia-se: “Art. 24 - A integralização das disciplinas necessárias ao Mestrado e ao Doutorado é expressa em unidades de crédito, sendo cada crédito correspondente a 15 horas/aula. § 1º - o Mestrado exigirá um mínimo de 16 créditos; § 2º - o Doutorado exigirá um mínimo de 24 créditos, podendo ser computados créditos obtidos no Mestrado, a critério da CPG”.

 

Art. 25 - A duração regular do curso de Mestrado é de 24 meses e a do curso de

Doutorado é de 48 meses, sendo admitida a permanência máxima por 30 meses e 60

meses, respectivamente. Os estudantes que não tiverem concluído os respectivos

cursos nos prazos estabelecidos serão desligados do Programa de Pós-Graduação.

 

§ 1º - Em casos excepcionais, devidamente justificados pelo aluno e seu orientador, a

CPG poderá estabelecer prazos maiores.

 

§ 2º - Estudantes desligados por terem ultrapassado os prazos de permanência terão

os créditos já obtidos validados pelo período de três anos, no caso do Mestrado, e por

cinco anos, no caso do Doutorado, contados a partir do desligamento. Dentro deste

período, caso a apresentação da Tese ou Dissertação seja o único requisito ainda não

cumprido para obtenção do título, o estudante poderá solicitar readmissão,

apresentando, com a concordância do orientador, uma Tese ou Dissertação pronta

para ser encaminhada a uma Banca Examinadora.

 

Onde se lê “Art. 26 - As disciplinas do Programa de Pós-Graduação em Física, ministradas pelos docentes do programa credenciados para este fim, dividem-se em Disciplinas Formativas, Disciplinas Especializantes, Seminários, Estágios Docentes e Estágio Profissional, caracterizadas a seguir: I. Disciplinas Formativas são disciplinas de 4 (quatro) créditos, que compreendem as disciplinas básicas "Mecânica Quântica", "Mecânica Clássica", "Mecânica Estatística" e "Teoria Eletromagnética", bem como disciplinas associadas a áreas de pesquisa ou ênfases de formação que, pela abrangência de seu conteúdo, têm seu caráter formativo reconhecido pela CPG. II. São Disciplinas Especializantes aquelas cujos conteúdos se identificam com áreas específicas de pesquisa, podendo ser de 4 (quatro) ou 2 (dois) créditos. III. Seminários são disciplinas de 2 (dois) créditos, estruturadas na forma de seminários que abordem temas de pesquisa ou de conhecimentos avançados, desenvolvidas regularmente ao longo de um semestre letivo e com participação ativa dos alunos na apresentação dos seminários, visando a ampliar sua formação e estimular sua independência científica. IV. Estágio Docente I e Estágio Docente II são disciplinas de 2 (dois) créditos, desenvolvidas na forma de estágios supervisionados de docência, visando a preparar os estudantes de pós-graduação para a docência. Cabe ao professor responsável por cada uma dessas disciplinas: (a) escolher, o conjunto de disciplinas de graduação ou pós-graduação no qual poderá ter lugar o estágio, mediante prévia aquiescência dos respectivos professores; (b) estabelecer, de comum acordo com o professor da disciplina, as atividades que o aluno estagiário deverá desenvolver; (c) avaliar o aluno estagiário, ouvido o professor da disciplina. V. Estágio Profissional é uma disciplina desenvolvida na forma de estágios dos alunos em empresas ou organizações do setor tecnológico. Cabe ao professor responsável pela disciplina apresentar previamente à CPG, para aprovação, o programa das atividades a serem desenvolvidas pelos estagiários, com a identificação e caracterização das empresas ou organizações envolvidas, além de avaliar os alunos ao final dos estágios. O número de créditos a ser atribuído ao Estágio Profissional, até o limite de quatro, será definido em cada caso pela CPG”, leia-se “Art. 26 – As disciplinas do Programa de Pós-Graduação em Física, ministradas pelos docentes do programa credenciados para este fim, dividem-se em Disciplinas Formativas, Disciplinas Especializantes, Seminários e Estágios Docentes, caracterizadas a seguir: I. Disciplinas Formativas são disciplinas de 4 (quatro) créditos, que compreendem as disciplinas básicas "Mecânica Quântica", "Mecânica Clássica", "Mecânica Estatística" e "Teoria Eletromagnética", bem como disciplinas associadas a áreas de pesquisa ou ênfases de formação que, pela abrangência de seu conteúdo, têm seu caráter formativo reconhecido pela CPG. II. São Disciplinas Especializantes aquelas cujos conteúdos se identificam com áreas específicas de pesquisa, podendo ser de 4 (quatro) ou 2 (dois) créditos. III. Seminários são disciplinas de 2 (dois) créditos, estruturadas na forma de seminários que abordem temas de pesquisa ou de conhecimentos avançados, desenvolvidas regularmente ao longo de um semestre letivo e com participação ativa dos alunos na apresentação dos seminários, visando a ampliar sua formação e estimular sua independência científica. IV. Estágio Docente I e Estágio Docente II são disciplinas de 2 (dois) créditos, desenvolvidas na forma de estágios supervisionados de docência, visando a preparar os estudantes de pósgraduação para a docência. Cabe ao professor responsável por cada uma dessas disciplinas: (a) escolher, o conjunto de disciplinas de graduação ou pós-graduação no qual poderá ter lugar o estágio, mediante prévia aquiescência dos respectivos professores; (b) estabelecer, de comum acordo com o professor da disciplina, as atividades que o aluno estagiário deverá desenvolver; (c) avaliar o aluno estagiário, ouvido o professor da disciplina”.

 

Art. 27 - O número de estudantes interessados não constitui critério decisivo para

autorizar ou não o funcionamento de uma disciplina. Caberá à CPG decidir sobre o

assunto, levando em conta as características da disciplina oferecida, a disponibilidade

de professores e as necessidades dos estudantes.

 

Art. 28 - O professor de cada disciplina avaliará o rendimento dos estudantes utilizando

os seguintes conceitos:

 

A – Ótimo

 

B – Bom

 

C – Regular

 

D – Insatisfatório

 

FF - Falta de freqüência

 

Parágrafo Único - O estudante que houver obtido, em qualquer disciplina, no mínimo o

conceito final C fará jus ao número de créditos atribuído à mesma.

 

Art. 29 - O estudante que for reprovado duas vezes em uma mesma disciplina ou três

vezes em disciplinas distintas será desligado do Programa.

 

Art. 30 - Qualquer estudante que solicitar desligamento ou afastamento do Programa

terá os créditos já obtidos validados pelos períodos especificados no Art. 25, § 2º.

Neste caso, uma eventual readmissão está condicionada à aprovação pela CPG de um

novo plano de trabalho.

 

Art. 31 - O desligamento de um aluno por desempenho insuficiente poderá ser

solicitado à CPG por seu orientador, apresentando justificativa detalhada.

 

Art. 32 - Todo aluno deve matricular-se semestralmente no respectivo curso, em

disciplinas e/ou em trabalho de Tese ou Dissertação.

 

Parágrafo Único - A falta de matrícula por dois períodos letivos sucessivos caracteriza

abandono do curso, acarretando o desligamento definitivo do aluno.

 

VII - DO REGIME DIDÁTICO DO MESTRADO

 

Onde se lê: “Art. 33 - Para a obtenção do título de Mestre é necessário: I. permanecer pelo período mínimo de um ano como estudante regularmente matriculado no curso de Mestrado; II. completar os créditos a que se refere o § 1º do Art. 24, os quais serão integralizados da seguinte forma: (a) mínimo de 12 créditos em Disciplinas Formativas, (b) de 0 a 12 créditos em Disciplinas Especializantes, (c) de 0 a 4 créditos em Seminários, (d) de 0 a 4 créditos em apenas uma das disciplinas "Estágio Docente I" ou "Estágio Profissional", leia-se: “Art. 33 - Para a obtenção do título de Mestre é necessário: I. permanecer pelo período mínimo de um ano como estudante regularmente matriculado no curso de Mestrado; II. completar os créditos a que se refere o § 1º do Art. 24, os quais serão integralizados da seguinte forma: (a) mínimo de 12 créditos em Disciplinas Formativas, (b) máximo de 4 créditos em Disciplinas Especializantes, (c) máximo de 2 créditos na disciplina "Estágio Docente I" .

Art. 34 - Em casos especiais, pode ser aprovada, pela CPG, a passagem direta do aluno

de Mestrado para o Doutorado, com aproveitamento dos créditos já obtidos, desde

que:

 

I. o aluno demonstre desempenho acadêmico excepcional;

 

II. seu orientador de Mestrado esteja credenciado para orientação de Doutorado;

 

III. o orientador avalie de forma extremamente positiva o trabalho de pesquisa do

aluno;

 

IV. seja apresentado um Plano de Doutorado que, tendo por base o trabalho já

realizado no Mestrado, evidencie a viabilidade da mudança de nível.

 

Art. 35 - A Dissertação de Mestrado deve resultar da realização de um trabalho de

pesquisa levado a cabo sob orientação.

 

Art. 36 - A Dissertação de Mestrado só pode ser submetida a julgamento após o

candidato ter completado as demais condições necessárias à obtenção do título.

 

Art. 37 - O julgamento da Dissertação de Mestrado deve ser requerido à CPG pelo

orientador, incluindo relatório do mesmo sobre o desempenho do candidato, bem

como cópias da Dissertação em número suficiente para distribuição aos membros da

Banca Examinadora.

 

Art. 38 - A CPG deve constituir uma Banca Examinadora da Dissertação e determinar a

data da defesa por parte do candidato, ouvido o orientador.

 

Parágrafo Único - A defesa da Dissertação de Mestrado deve ocorrer no prazo mínimo

de 20 (vinte) dias após a constituição da Banca Examinadora.

 

Art. 39 - A Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado é constituída por três

doutores, sendo pelo menos um deles externo ao Programa, e pelo orientador do

candidato, que atua como presidente da banca, porém sem direito a julgamento.

 

§ 1º - Os membros da Banca Examinadora devem ser pesquisadores ativos em Física

ou área compatível com o tema da Dissertação e, preferencialmente, ter experiência

em orientação de estudantes de pós-graduação.

 

§ 2º - O candidato poderá solicitar substituição de membro(s) da Banca Examinadora,

encaminhando justificativa à CPG, até 24 horas após receber comunicação sobre sua

composição.

 

Onde se lê: “Art. 40 - A conclusão do Mestrado será formalizada em defesa pública da Dissertação de Mestrado perante a Banca Examinadora. § 1º - O conceito atribuído à Dissertação será "Aprovado" ou "Não Aprovado", conforme a opinião majoritária dos membros da Banca Examinadora, expressa em pareceres individuais ao final da defesa e registrada na ata da mesma. § 2º - Mediante autorização da Comissão de Pós-Graduação, um membro externo da Banca Examinadora de Mestrado poderá participar através de videoconferência”, leia-se: “Art. 40 § 2º - “Mediante autorização da Comissão de Pós-Graduação, um ou mais membros da Banca Examinadora de Mestrado poderão participar através de videoconferência”.

 

Art. 41 - Após aprovada a Dissertação, deverão ser nela introduzidas as modificações

apontadas pela Banca Examinadora, sendo a forma final encaminhada à CPG para

homologação.

 

VIII - DO REGIME DIDÁTICO DO DOUTORADO

 

Onde se lê: “Art. 42 - Para a obtenção do título de Doutor é necessário: I. permanecer pelo período mínimo de dois anos como estudante regularmente matriculado no curso de Doutorado; II. completar os créditos a que se refere o § 2º do Art. 24, os quais serão integralizados da seguinte forma: (a) 16 créditos obrigatórios nas disciplinas básicas "Mecânica Clássica", "Mecânica Estatística", "Mecânica Quântica" e "Teoria Eletromagnética"; (b) de 8 a 20 créditos em Disciplinas Especializantes ou outras Disciplinas Formativas além das obrigatórias; (c) de 0 a 8 créditos em Seminários; (d) de 0 a 4 créditos nas disciplinas "Estágio Docente I", "Estágio Docente II" ou "Estágio Profissional”, leia-se: “Art. 42 – Para a obtenção do título de Doutor é necessário: I. permanecer pelo período mínimo de dois anos como estudante regularmente matriculado no curso de Doutorado; II. completar os créditos a que se refere o § 2º do Art. 24, os quais serão integralizados da seguinte forma: (a) mínimo de 16 créditos em Disciplinas Formativas obrigatórias: "Mecânica Clássica", "Mecânica Estatística", "Mecânica Quântica" e "Teoria Eletromagnética"; (b) de 4 a 8 créditos em Disciplinas Especializantes ou outras Disciplinas Formativas além das obrigatórias; (c) de 0 a 4 créditos nas disciplinas "Estágio Docente I" e "Estágio Docente II" . 

 

Onde se lê: “Art. 43 - O Exame de Qualificação consiste da apresentação e defesa do projeto de tese de doutorado e relatório do seu desenvolvimento, feita pelo aluno perante uma Banca Examinadora. § 1º - A Banca Examinadora é constituída por três doutores de reconhecida experiência em pesquisa e orientação, sendo um deles externo à UFRGS e os outros dois pertencentes ao corpo docente do Programa, e pelo orientador do aluno, que atua como presidente da banca, porém sem direito a julgamento. § 2º - A Banca Examinadora deve emitir parecer detalhado, que será levado ao conhecimento do estudante e seu orientador, devendo ainda ser analisado pela CPG para as providências cabíveis. § 3º - O Exame de Qualificação deve ser realizado até trinta meses após o ingresso do candidato no curso de Doutorado. § 4º - Em caso de não aprovação, o exame pode ser repetido uma vez, dentro de um período de seis meses a contar da data de realização do primeiro exame. A não aprovação nesta segunda oportunidade acarreta o desligamento definitivo do aluno, sem direito a readmissão. § 5º - Mediante autorização da Comissão de Pós-Graduação, um membro externo da Banca Examinadora do Exame de Qualificação poderá participar através de videoconferência”, leia-se: “Art. 43, § 5º, “Mediante autorização da Comissão de Pós-Graduação, um ou mais membros da Banca Examinadora do Exame de Qualificação poderão participar através de videoconferência”.

 

Art. 44 - A Tese de Doutorado deve ser realizada sob orientação e conter resultados

científicos originais.

 

Art. 45 - A Tese de Doutorado só pode ser submetida a julgamento após o candidato

ter completado as demais condições necessárias à obtenção do título.

 

Art. 46 - O julgamento da Tese de Doutorado deve ser requerido à CPG pelo

orientador, incluindo relatório do mesmo sobre o desempenho do candidato, bem

como cópias da Tese em número suficiente para distribuição aos membros da Banca

Examinadora.

 

Art. 47 - A CPG deve constituir uma Banca Examinadora da Tese de Doutorado e

estabelecer a data da defesa por parte do candidato, ouvido o orientador.

Parágrafo Único - A defesa da Tese de Doutorado deve ocorrer em prazo não inferior a

30 dias após a constituição da Banca Examinadora.

 

Art. 48 - A Banca Examinadora da Tese de Doutorado é constituída por quatro

doutores, sendo pelo menos dois deles externos à UFRGS, e pelo orientador do

candidato, que atua como presidente da banca, porém sem direito a julgamento.

 

§ 1º - Os membros da Banca Examinadora devem ser pesquisadores ativos em Física

ou área compatível com o tema da Tese e, preferencialmente, ter experiência em

orientação de estudantes de pós-graduação.

 

§ 2º - O candidato poderá solicitar substituição de membro(s) da Banca Examinadora,

encaminhando justificativa à CPG, até 24 horas após receber comunicação sobre sua

composição.

 

Onde se lê: “Art. 49 - A conclusão do Doutorado será formalizada em defesa pública da Tese de Doutorado perante a Banca Examinadora. § 1º - O conceito atribuído à Tese será "Aprovado" ou "Não Aprovado". Para ser considerada aprovada, a tese deve obter aprovação de pelo menos três dos membros da Banca Examinadora, expressa em pareceres individuais ao final da defesa e registrada na ata da mesma. § 2º - Mediante autorização da Comissão de Pós-Graduação, um membro externo da Banca Examinadora de Doutorado poderá participar através de videoconferência.”, leia-se: “Art. 49 § 2º - “Mediante autorização da Comissão de Pós-Graduação, um ou mais membros da Banca Examinadora de Doutorado poderão participar através de videoconferência”.

 

Art. 50 - Após aprovada a Tese, deverão ser nela introduzidas as modificações

apontadas pela Banca Examinadora, sendo a forma final encaminhada à CPG para

homologação.

 

IX - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 51 - A CPG deliberará sobre a não aplicação de normas deste Regimento que

prejudiquem direitos assegurados no Regimento anteriormente vigente, mediante

solicitação neste sentido apresentada por qualquer aluno cuja primeira matrícula

regular no Programa tenha ocorrido até o primeiro semestre letivo de 2015, inclusive.

 

Art. 52 - Casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela CPG ou pelo COPG,

conforme a instância pertinente.

 

 

(Última alteração em Dezembro/2014)