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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA
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RESOLUÇÃO Nº 29/2005   

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em sessão de 17/08/2005, tendo em vista o constante no processo nº 23078. 004553/05-11, nos termos do Parecer de Vista do Conselheiro Luís Mauro Gonçalves Rosa, com as emendas aprovadas em Plenário,  

RESOLVE

   

estabelecer as seguintes NORMAS PARA REGULAMENTAÇÃO DA FORMAÇÃO PÓS-GRADUADA COM TITULAÇÃO SIMULTÂNEA EM DOIS PAÍSES, NO ÂMBITO DA UFRGS:

 

Art. 1º - A regulamentação da Formação Pós-Graduada com Titulação Simultânea em Dois Países compreende as normas e as modalidades de desenvolvimento de atividades, no âmbito da Pós-Graduação Stricto Sensu, permitindo aos alunos da UFRGS e os alunos de instituições estrangeiras em parceria de co-tutela com a UFRGS, a obtenção concomitante de diploma nesta Universidade e em outra Instituição estrangeira congênere.

Parágrafo único - Os alunos regularmente matriculados em instituições estrangeiras congêneres, recebidos na UFRGS através de convenções de co-tutela e de expedição de diploma com titulação simultânea em dois países, devem sujeitar-se às regras previstas na convenção de co-tutela para terem seus títulos validados.

 

Art. 2º - O início das atividades de co-tutela ficam condicionadas à existência prévia de convenção específica, que defina as condições particulares para a co-tutela e a expedição de diploma, devidamente aprovada pela UFRGS e pela instituição estrangeira envolvida.

 

Art. 3º - As convenções de co-tutela e expedição de diploma com titulação simultânea em dois países deverão estabelecer, para cada aluno:

a.     o conjunto de atividades a serem desenvolvidas, incluindo o projeto de pesquisa, em cada uma das instituições;

b.     o tempo programado para o desenvolvimento das atividades, tanto na UFRGS, como na instituição estrangeira congênere e o tempo previsto para a integralização do curso;

c.      a formalização da concordância dos orientadores em ambas instituições participantes;

d.     o(s) idioma(s) definido(s) para a redação do trabalho final (dissertação ou tese), a forma de apresentação, local e demais detalhes pertinentes;

e.     as obrigações financeiras a serem assumidas pelas partes envolvidas, na forma da lei;

f.       demais exigências específicas a serem cumpridas pelo aluno, incluindo a titulação a ser conferida nos respectivos sistemas educacionais, aos quais cada instituição se vincula.

 

Art. 4º - Todas as convenções de co-tutela e expedição de diploma com titulação simultânea em dois países deverão ter origem na Comissão de Pós-Graduação do Programa de Pós-Graduação envolvido e serem aprovadas pela Câmara de Pós-Graduação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRGS.

 

Art. 5º - Durante o tempo de permanência no exterior, previsto na alínea ?b? do Artigo 3º, os alunos da UFRGS conservarão seu vínculo com a Universidade através da modalidade: ?Afastamento para Realização de Estudos de Pós-Graduação?.

Parágrafo único. Os alunos regularmente matriculados em instituições estrangeiras congêneres em co-tutela na UFRGS terão seu ingresso regularizado através de modalidade específica.

 

Art. 6º - O diploma da UFRGS será conferido aos alunos que satisfizerem os requisitos regimentais dos respectivos Programas de Pós-Graduação e que tiverem cumprido as condições definidas pela convenção de co-tutela e expedição de diploma com titulação simultânea em dois países.

§ 1º - Nos Históricos Escolares conferidos pela UFRGS aos diplomados, constarão a nominativa, os créditos e os conceitos das disciplinas cursadas na UFRGS, bem como menção de que as demais exigências do currículo do curso foram atendidas quando do desenvolvimento da respectiva convenção de co-tutela. Igualmente deverão constar a identificação da convenção correspondente, o nome da instituição estrangeira congênere conveniada e o período de permanência do discente na mesma.

§ 2º - Nos diplomas da UFRGS, a serem conferidos aos alunos participantes de convenção de co-tutela e de expedição de diploma com titulação simultânea em dois países, deverão constar a identificação da instituição estrangeira congênere conveniada e da convenção de co-tutela correspondente.

 

Art. 7º - Estas Normas, revogadas as disposições em contrário, entrarão em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRGS, ressalvadas as convenções de co-tutela já assinadas pela Universidade.

   

Porto Alegre, 17 de agosto de 2005.   

JOSÉ CARLOS FERRAZ HENNEMANN,

Reitor.