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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA
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Alterada:


Legislação Complementar:

 

RESOLUÇÃO Nº 19/2004

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em sessão de 14/4/2004, tendo em vista o constante no processo nº 23078. 003028/04-25, nos termos do Parecer nº 14/2004 da Comissão de Diretrizes do Ensino, Pesquisa e Extensão,

                                                                                         RESOLVE

estabelecer as seguintes NORMAS PARA A PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU NA UFRGS: 

 

CAPÍTULO I

DEFINIÇÃO, OBJETIVOS E ORGANIZAÇÃO

 

Art. 1o - A pós-graduação lato sensu na UFRGS é um sistema organizado de cursos destinados a graduados no nível superior, cujo objetivo é formar profissionais especializados para atender necessidades sociais, aprofundando e complementando conhecimentos, habilidades e atitudes em uma área específica.

 

Art. 2o - A pós-graduação lato sensu na UFRGS é constituída por Cursos de Especialização, com no mínimo 360 horas de atividades em disciplinas.

§1º - Os cursos de pós-graduação lato sensu devem prever obrigatoriamente a elaboração de monografia ou trabalho individual de conclusão.

§2º - Os programas de residência médica são compreendidos e estruturados como Curso de Especialização e obedecem a normas específicas.

§3º - Na carga horária referida no caput não serão computados o tempo correspondente à elaboração da monografia ou trabalho de conclusão de curso, estudo individual ou em grupo sem assistência docente, e as horas correspondentes à disciplina didático-pedagógica para o ensino superior, se houver.

§4º - Os cursos de pós-graduação lato sensu à distância atenderão a normas complementares específicas desta modalidade.

 

Art. 3o - Os Cursos de Especialização serão realizados de acordo com o Projeto Acadêmico e o Orçamento aprovados pela Câmara de Pós-Graduação.

Parágrafo único - O Projeto Acadêmico e o Orçamento deverão ser apresentados na forma estabelecida por Resolução da Câmara de Pós-Graduação.

 

CAPÍTULO II

ADMINISTRAÇÃO DO CURSO

 

Art. 4o - Os Cursos de Especialização serão propostos por um ou mais Departamentos e encaminhados pelo Conselho da Unidade à Câmara de Pós-Graduação para aprovação, via Pró-Reitoria Adjunta de Pós-Graduação (PROPG).

§1o ? Os projetos de Cursos que envolverem Departamentos de mais de uma Unidade, serão encaminhados pelo Conselho da Unidade a qual pertence o Coordenador do Curso.

§2º - Caberá ao Conselho da Unidade a análise do projeto acadêmico em relação ao mérito e à viabilidade técnica e financeira.

§3º - Compete à Unidade a qual pertence o Departamento de origem do Projeto garantir a infra-estrutura necessária ao funcionamento do Curso.

§4º - O orçamento do projeto deverá atender às normas de gestão de recursos financeiros vinculados à Pós-Graduação na UFRGS, conforme disposições institucionais.

 

Art. 5o - Os Cursos de Especialização serão organizados e estarão sob a responsabilidade de um Coordenador e de um Coordenador Substituto, pertencentes ao quadro docente da UFRGS, com titulação mínima de Mestre e experiência comprovada na área do Curso.

Parágrafo único - O Coordenador e o Coordenador Substituto serão indicados formalmente pelo corpo docente do Curso vinculado à UFRGS e serão designados por Portaria do Diretor da Unidade onde estiverem lotados.

 

Art. 6o - Caberá ao Coordenador do Curso:

I - coordenar as atividades didáticas do Curso;

II - elaborar plano de aplicação dos recursos financeiros;

III - gerenciar a aplicação dos recursos;

IV - submeter à apreciação da Câmara de Pós-Graduação a eventual substituição de docente do Curso;

V - elaborar o Relatório Acadêmico do Curso e submetê-lo, via PROPG, à apreciação da Câmara de Pós-Graduação;

VI ? incluir no Relatório Acadêmico, em anexo, envelope lacrado com as avaliações discentes individuais conclusivas sobre o Curso.

VII - elaborar o Relatório Financeiro do Curso e submetê-lo, via Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAN), à aprovação Câmara de Pós-Graduação;

 

Art. 7º - Caberá ao Coordenador Substituto substituir o Coordenador em seus impedimentos.

 

Art. 8o - Qualquer divulgação ou publicação de notícia relativa à abertura de inscrições e a efetivação de matrículas só poderá ocorrer após a aprovação do Projeto do Curso pela Câmara de Pós-Graduação.

 

Art. 9o - Compete à Câmara de Pós-Graduação aprovar o Relatório Final, constituído por Relatório Acadêmico e Relatório Financeiro.

 

Art. 10 - Quando a tramitação de um novo Projeto de Curso for iniciada antes da conclusão de outro da mesma temática de formação, deverá ser apresentado um Relatório Parcial do Curso em andamento, em anexo ao Projeto.

 

CAPÍTULO III

CORPO DOCENTE

 

Art.11 - Os Cursos de Especialização poderão contar com a participação de docentes de mais de um departamento e de técnicos administrativos da UFRGS, bem como de profissionais externos a esta.

§1º - O número de docentes externos à UFRGS não poderá ultrapassar a proporção de 1/3 (um terço) do total de docentes do Curso, nem o número das aulas por eles ministradas poderá ser superior a 1/3 (um terço) da carga horária do curso.

§2º - Em caso de cursos interinstitucionais, a proporção de docentes externos à UFRGS poderá ser maior que a citada no parágrafo anterior, desde que justificada no Projeto Acadêmico e aprovada pela Câmara de Pós-Graduação.

§3º - §3º - Cada um dos professores do Curso deverá assinar, no Plano de Ensino de sua respectiva disciplina, declaração de concordância em ministrá-la (alterado pela Resolução nº 06/2006).

 

Art. 12 - Salvo o disposto no parágrafo seguinte, a qualificação mínima do corpo docente é o título de Mestre.

Parágrafo único - O docente não portador do título de Mestre somente poderá ser credenciado se sua qualificação for julgada adequada pela Câmara de Pós-Graduação.

 

Art. 13 ? O limite máximo de horas semanais que o docente vinculado à UFRGS poderá dedicar a cursos de especialização será fixado e controlado pelo Departamento de origem do mesmo, sendo vedada sua atuação exclusivamente nesta atividade.

Parágrafo único ? Caberá a cada Departamento fixar o número máximo de horas que seus docentes poderão dedicar a cursos de pós-graduação remunerados, observando as disposições institucionais.

 

CAPÍTULO IV

REGIME DIDÁTICO

 

Art. 14 - As disciplinas do Curso de Especialização terão expressão em carga horária e em créditos, sendo 01 (um) crédito correspondente a 15 (quinze) horas de efetivo trabalho acadêmico.

Parágrafo único - Não é permitido o fracionamento de créditos e as horas de trabalho acadêmico devem ser múltiplos de 15 (quinze).

 

Art. 15 - A freqüência mínima exigida é de 75% (setenta e cinco por cento) por disciplina.

 

Art. 16 - Para cada aluno e em cada disciplina será atribuído um conceito, conforme versa o Regimento Geral da UFRGS.

 

Art. 17 - Os cursos poderão ser realizados em uma ou mais etapas, não excedendo o prazo de 2 (dois) anos consecutivos para o cumprimento da carga horária total e de todas as demais exigências curriculares.

 

Art. 18 - A validade dos créditos é de quatro anos.

§1º - Os créditos obtidos em outro curso de especialização da UFRGS, a critério da Coordenação, poderão ser aproveitados para a integralização da carga horária desde que:

I - não tenham sido aproveitados em outro certificado; e

II ? tenham sido obtidos no interstício de 4 anos.

 

Art. 19 - Terá direito a Certificado do Curso de Especialização o aluno que completar as exigências curriculares do Projeto Acadêmico, não computando os créditos correspondentes à disciplina didático-pedagógica, se houver, e que obtiver aprovação de monografia ou trabalho individual de conclusão, observando-se as disposições do art. 18.

Parágrafo único - A critério, o Projeto Acadêmico poderá prever disciplina de formação didático-pedagógica para a Educação Superior, com pelo menos 60 horas ou 4 créditos, adicionais ao mínimo de 360 horas.

 

Art. 20 - Os certificados de conclusão de Cursos de Pós-Graduação lato sensu serão expedidos pela Pró-Reitoria competente, mencionando o Curso e respectivo histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente:

I - relação das disciplinas, carga horária, conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;

II - período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico;

III - título da monografia ou do trabalho de conclusão do Curso aprovado e;

IV - declaração de que o Curso cumpriu todas as disposições legais vigentes.

 

Art. 21 - Alunos desligados de cursos de pós-graduação stricto sensu da UFRGS por não completarem as exigências para obtenção da titulação poderão, de acordo com decisão de cada Programa, após seu desligamento do respectivo Curso, solicitar Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização.

§1º - A análise das solicitações de certificados de Especialização será efetuada pela Comissão de Pós-Graduação de cada Programa.

§2° - A solicitação poderá ser feita se forem comprovados ambos, o aproveitamento em disciplinas correspondentes a 24 (vinte e quatro) créditos ou 360 (trezentas e sessenta) horas, dentro de seu prazo de validade, e a apresentação de um trabalho de conclusão ou monografia individual.

§3° - As características do trabalho de conclusão ou monografia aceitáveis para estes casos serão definidas previamente pela Comissão de Pós-Graduação.

§4° - Aos alunos interessados, é facultado o registro, no histórico escolar do Certificado, de disciplina didático-pedagógica para a Educação Superior, freqüentada com aproveitamento no mesmo Curso ou em outro reconhecido, com pelo menos 60 (sessenta) horas ou 4 (quatro) créditos.

§5° - Após exame final da documentação, a Comissão de Pós-Graduação emitirá parecer circunstanciado, submetendo o processo à Câmara de Pós-Graduação para homologação.

§6° - O Certificado de Especialização de que conste aproveitamento de créditos oriundos de curso stricto sensu deverá ser substituído pelo diploma de Mestre ou Doutor, em caso de reingresso em Programa de Pós-Graduação stricto sensu.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 22 - Os recursos financeiros gerados por Curso de Especialização serão administrados de acordo com as normas institucionais vigentes.

 

Art. 23 - A presente Resolução passa a vigorar a partir desta data, revogando-se a Resolução 39/97 e demais disposições em contrário.

 

Porto Alegre, 14 de abril de 2004. 

WRANA MARIA PANIZZI,

Reitora.