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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA
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RESOLUÇÃO Nº 12/2007

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO , em sessão de 21/03/2007, tendo em vista o constante no processo nº 23078.030344/06-50, nos termos do Parecer nº 40/2006 da Comissão de Diretrizes do Ensino, Pesquisa e Extensão, e com as emendas aprovadas em plenário

 

RESOLVE

estabelecer as seguintes NORMAS DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NA UFRGS :

 

Capítulo I - Dos Objetivos e da Organização Geral

Art. 1º - O sistema de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFRGS está organizado em Programas de Pós-Graduação que oferecem cursos de Mestrado (Acadêmico ou Profissional) e Doutorado, sendo esses níveis independentes e conclusivos. Tais cursos têm por objetivos a formação de pessoal qualificado para o exercício de atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento e para a produção e difusão de conhecimento filosófico, científico, artístico e tecnológico.
          §1º - A inscrição aos cursos de Pós-Graduação está aberta a candidatos que tenham concluído curso de graduação.
          §2º - O curso de Mestrado não constitui, necessariamente, pré-requisito para o Doutorado.

Art. 2º - Todo Programa de Pós-Graduação deve ser regido por um Regimento, aprovado pelo Conselho da Unidade à qual o Programa está vinculado e homologado pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 3º - As atividades de Pós-Graduação Stricto Sensu compreendem disciplinas, seminários e pesquisas, além de outras a serem definidas nos Regimentos dos Programas, com vistas à execução do projeto acadêmico de cada aluno.

 

Capítulo II - Dos Docentes

Art. 4º - O corpo docente de cada Programa de Pós-Graduação é constituído por portadores de título de Doutor ou equivalente na área de conhecimento do Programa ou em área considerada relevante para os objetivos do mesmo. Os docentes devem dedicar-se ao ensino, à pesquisa e ter produção continuada. Parágrafo único - O notório saber, reconhecido por universidade com curso de Doutorado na área, pode suprir a exigência do doutorado para fins de credenciamento como docente, conforme regulamentação vigente na UFRGS.

Art. 5º - Os docentes têm atribuições de orientar alunos e ministrar disciplinas, sendo, para tanto, credenciados pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 6º - Os docentes são classificados em Docentes Permanentes , Docentes Visitantes e Docentes Colaboradores, conforme definido nos artigos seguintes.

Art. 7º - Integram a categoria de Docentes Permanentes os docentes assim enquadrados pelo Programa e que atendam a todos os seguintes requisitos:
          I - desenvolvam atividades de ensino regularmente na Graduação e na Pós-Graduação;
          II - participem de atividades de pesquisa junto ao Programa, com produção regular qualificada;
          III - orientem regularmente alunos de mestrado e/ou doutorado do Programa;
          IV - tenham vínculo funcional com a UFRGS ou, em caráter excepcional, tenham firmado, com esta Universidade, termo de compromisso de participação como docente de Programa de Pós-Graduação na condição de Colaborador Convidado, segundo a legislação vigente, sendo, neste caso, desobrigados da exigência de ensino na Graduação, prevista no inciso I.
          V - mantenham regime de dedicação integral à UFRGS, caracterizada pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho.
          §1º - Em casos especiais, devidamente justificados, a Câmara de Pós-Graduação pode credenciar como Permanentes docentes que não atendam à condição estabelecida no inciso V deste artigo, até um máximo de 10% (dez por cento) do número total de docentes Permanentes do Programa.
          §2º - A critério da Câmara de Pós-Graduação, pode ser enquadrado como Permanente o docente que não atender ao estabelecido no Inciso I deste artigo devido ao seu afastamento para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em educação, arte, ciência e tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento.
          §3º - A critério da Câmara de Pós-Graduação, quando julgado cabível, as atividades de pesquisa previstas no Inciso II do caput deste artigo poderão ser substituídas por atividades de produção de conhecimento artístico, com produção regular e qualificada.
          §4º - Os docentes devem ser credenciados como Permanentes em apenas um Programa de Pós-Graduação. O credenciamento como Docente Permanente em mais de um Programa pode ser aprovado pela Câmara de Pós-Graduação, em situações excepcionais e justificadas.

Art. 8º - Integram a categoria de Docentes Visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores.
          Parágrafo único - Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a Universidade ou por bolsa concedida, para esse fim, por essa instituição ou por agência de fomento.

Art 9º - Integram a categoria de Docentes Colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa, que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como Docentes Permanentes ou Visitantes, mas participem de forma sistemática de atividades de pesquisa, ensino ou orientação de estudantes, independentemente da natureza de seu vínculo com a UFRGS.
          Parágrafo único - A produção de Docentes Colaboradores pode ser incluída como produção do Programa apenas quando relativa a atividade nele efetivamente desenvolvida.

Art. 10 - O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca de exame ou co-autor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do Programa.

Art. 11 - O credenciamento dos docentes nas categorias de Docente Permanente, Docente Visitante ou Docente Colaborador deve ser proposto pelo Programa de Pós-Graduação e aprovado pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 12 - O credenciamento de Docente Permanente, Docente Visitante ou Docente Colaborador tem validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser renovado pela Câmara de Pós-Graduação mediante proposta do respectivo Programa.

Art. 13 - Todo aluno de Mestrado ou Doutorado deve ter um orientador, escolhido entre os docentes do Programa nos prazos estipulados pelo Regimento do Programa, respeitada regulamentação específica da Câmara de Pós-Graduação.
          §1º - O orientador escolhido deve manifestar previa e formalmente a sua concordância.
          §2º - De acordo com a natureza do trabalho, pode ser designado um co-orientador ou um segundo orientador para o mesmo aluno, respeitada regulamentação específica estabelecida pela Câmara de Pós-Graduação.
          §3º - Enquadram-se como co-orientadores ou segundo orientador os orientadores ou co-orientadores externos em programas de Titulação Simultânea em Dois Países.

Art. 14 - Compete ao orientador orientar o pós-graduando na organização e execução de seu plano de estudo e pesquisa.

 

Capítulo III - Da Administração

Art. 15 - A estrutura acadêmico-administrativa de cada Programa de Pós-Graduação é composta por um Conselho de Pós-Graduação, uma Comissão de Pós-Graduação, um Coordenador e um Coordenador Substituto, de acordo com as competências estabelecidas nesta Resolução.

Art. 16 - O Conselho de Pós-Graduação é constituído pelos Docentes Permanentes do Programa pertencentes ao quadro da UFRGS e pela representação discente nos termos da lei.

Art. 17 - Compete ao Conselho de Pós-Graduação:
          I - eleger o Coordenador e o Coordenador Substituto nos termos da legislação em vigor e do Regimento do Programa;
          II - elaborar o Regimento do Programa e aprovar suas alterações;
          III - estabelecer as diretrizes gerais do Programa;
          IV - deliberar sobre descredenciamento de docente, nas situações que não se enquadrem naquilo que prescreve o Art.20, inciso VII, desta Resolução;
          V - pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse da Pós-Graduação;
          VI - julgar os recursos interpostos de decisões do Coordenador e da Comissão de Pós-Graduação;
          VII - aprovar, por proposta da Comissão de Pós-Graduação, o perfil dos docentes orientadores.

Art. 18 - O Conselho de Pós-Graduação reúne-se por convocação do Coordenador do Programa ou por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus membros, e delibera por maioria simples.

Art. 19 - A Comissão de Pós-Graduação é constituída pelo Coordenador do Programa, pelo Coordenador Substituto, por representantes docentes, em número estipulado pelo Regimento do Programa, e pela representação discente na forma da lei.
          §1º - O Coordenador e o Coordenador Substituto são eleitos, por voto secreto, pelo Conselho de Pós-Graduação, sendo elegíveis quaisquer membros docentes desse Conselho.
          §2º - Os representantes docentes da Comissão de Pós-Graduação são eleitos, por voto secreto, pelos docentes integrantes do Conselho de Pós-Graduação, sendo elegíveis quaisquer membros docentes desse Conselho.
          §3º - Os membros da Comissão de Pós-Graduação têm mandato de 2 (dois) anos, no caso dos docentes, e de 1 (um) ano, no caso dos discentes, sendo permitida, em ambos os casos, uma recondução.

Art. 20 - Compete à Comissão de Pós-Graduação:
          I - assessorar o Coordenador em tudo o que for necessário para o bom funcionamento do programa, do ponto de vista didático, científico e administrativo;
          II - propor ao Conselho de Pós-Graduação alterações no Regimento do Programa;
          III - aprovar os planos de estudo e pesquisa dos pós-graduandos;
          IV - aprovar o encaminhamento das Teses, Dissertações ou outros trabalhos de conclusão de Mestrado para as Bancas Examinadoras;
          V - designar os componentes das bancas Examinadoras de Exames de Qualificação, Teses, Dissertações ou outros trabalhos de conclusão de Mestrado, ouvido, em cada caso, o orientador;
          VI - propor o credenciamento de docentes, para homologação pela Câmara de Pós-Graduação;
          VII - propor o descredenciamento de docente, quando houver anuência deste, para homologação pela Câmara de Pós-Graduação;
          VIII - propor o perfil dos docentes de pós-graduação, com exigências mínimas de produção, orientação e atividades de ensino;
          IX - aprovar o elenco de disciplinas e suas respectivas ementas e cargas horárias;
          X - atribuir créditos por atividades realizadas que sejam compatíveis com a área de conhecimento e os objetivos do Programa, nos termos do seu Regimento;
          XI - aprovar o orçamento do Programa;
          XII - homologar Teses, Dissertações ou outros trabalhos de conclusão de Mestrado;
          XIII - estabelecer, em consonância com os Departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do Programa;
          XIV - avaliar o Programa, periódica e sistematicamente, em consonância com o Conselho de Pós-Graduação;
          XV - propor ao Conselho de Pós-Graduação o descredenciamento de docentes;
          XVI - deliberar sobre processos de transferência e seleção de alunos, aproveitamento e revalidação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação stricto sensu , dispensa de disciplinas, trancamento de matrícula, desligamento e readmissão de alunos, e assuntos correlatos;
          XVII - propor ao Conselho da Unidade ações relacionadas ao ensino de pós-graduação.

Art. 21 - O Coordenador do Programa de Pós-Graduação tem funções executivas, além de presidir a Comissão de Pós-Graduação e o Conselho de Pós-Graduação, com voto de qualidade, além do voto comum.
          Parágrafo único - O Coordenador é substituído em todos os seus impedimentos pelo Coordenador Substituto.

Art. 22 - Compete ao Coordenador do Programa:
          I - dirigir e coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade;
          II - elaborar o projeto de orçamento do programa, segundo diretrizes e normas dos órgãos superiores da Universidade;
          III - representar o Programa interna e externamente à Universidade nas situações que digam respeito a suas competências;
          IV - participar da eleição de representantes para a Câmara de Pós-Graduação;
          V - articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;
          VI - enviar relatório anual de atividades para o Conselho da Unidade à qual o Programa está vinculado.

 

Capítulo IV - Do Processo Seletivo

Art. 23 - A seleção para ingresso nos Programas de Pós-Graduação deve ser realizada de acordo com as normas de cada Programa, definidas em seus Regimentos , respeitadas as diretrizes gerais estabelecidas pelo CEPE.

Art. 24 - Os processos seletivos devem ser abertos e tornados públicos mediante edital de seleção, previamente aprovado pela Comissão ou pelo Conselho de Pós-Graduação.
          §1º - Cabe à Câmara de Pós-Graduação a definição das normas gerais para a elaboração dos editais de seleção.
          §2º - O edital de seleção deve ter ampla divulgação, inclusive em hipertextos no domínio UFRGS, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do prazo de inscrições.

 

Capítulo V - Do Regime Didático

Art. 25 - O Regimento do Programa deve dispor sobre a matrícula dos discentes, a ser efetivada a cada período letivo.
          §1º - O Regimento do Programa deverá dispor sobre os critérios para desligamento de alunos em caso de desempenho insuficiente.
          §2º - A readmissão de aluno nos casos de perda de matrícula, caracterizando abandono, fica condicionada ao pronunciamento da Comissão de Pós-Graduação.
          §3º - O abandono por dois períodos letivos regulares implicará em desligamento definitivo do aluno.

Art. 26 - Para a obtenção do título de Mestre ou de Mestre Profissional, exige-se a apresentação de Dissertação ou de outro tipo de trabalho de pesquisa conclusivo, especificado no Regimento do Programa, desde que tal trabalho seja compatível com as características da área de conhecimento e com os objetivos do Programa.

Art. 27 - Para a obtenção do título de Doutor, exige-se a aprovação em Exame de Qualificação que evidencie a amplitude e a profundidade de conhecimento do candidato, bem como defesa de Tese, que represente trabalho original, fruto de atividade de pesquisa.

Art. 28 - Em casos especiais, com base no que estabelece o Regimento do Programa e a critério da Comissão de Pós-Graduação, durante a realização do Mestrado será permitida a Mudança de nível para Doutorado, com o aproveitamento dos créditos já obtidos.
          Parágrafo único - O Exame de Qualificação deve ser definido pelo Regimento de cada Programa de Pós-Graduação.

Art. 29 - A integralização dos estudos necessários ao Mestrado e ao Doutorado é expressa em unidades de crédito.
          §1º - A cada crédito correspondem 15 horas-aula.
          §2º - A atribuição de créditos por outras atividades compatíveis com as características da área de conhecimento pode ser definida pelo Regimento de cada Programa.
          §3º - Não podem ser atribuídos créditos às atividades desenvolvidas na elaboração de Tese, Dissertação ou outro trabalho de conclusão de Mestrado.
          §4º - Os Programas podem estabelecer, em seus Regimentos , a atribuição de créditos por atividade didática supervisionada, objetivando a formação docente.

Art. 30 - Os prazos de validade dos créditos devem ser estabelecidos no Regimento de cada Programa.

Art. 31 - O Regimento do Programa deve dispor sobre o aproveitamento e revalidação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação stricto sensu .

Art. 32 - Os professores responsáveis pelas disciplinas devem apresentar as conclusões sobre o desempenho do pós-graduando utilizando os seguintes códigos:
          A - Conceito Ótimo;
          B - Conceito Bom;
          C - Conceito Regular;
          D - Conceito Insatisfatório
          FF - Falta de Freqüência

§1º - Faz jus ao número de créditos atribuído a uma disciplina o aluno que nela obtenha, no mínimo, o conceito final C.
          §2º - O Regimento do Programa estabelecerá as exigências mínimas de aproveitamento global para a conclusão do curso.

Art. 33 - O Curso de Mestrado exige, no mínimo, 24 (vinte e quatro) créditos e o de Doutorado, 36 (trinta e seis) créditos, podendo ser computados para o Doutorado créditos obtidos no Mestrado, segundo o Regimento de cada Programa.
          Parágrafo único - Cada Programa de Pós-Graduação deve definir, em seu Regimento , os números de créditos exigidos, respeitados os números mínimos aqui estabelecidos.

Art. 34 - Os prazos mínimos e máximos de duração dos Cursos devem ser estabelecidos no Regimento de cada Programa, não podendo o prazo mínimo ser inferior a 1 (um) ano, no caso do Mestrado, e 2 (dois) anos, no caso do Doutorado.
          Parágrafo único - A Câmara de Pós-Graduação pode conceder, em casos excepcionais, a redução destes prazos mínimos, baseando-se na análise de solicitação, contendo justificativa detalhada, encaminhada pelo Programa.

Art. 35 - Os estudantes devem demonstrar proficiência em língua estrangeira, sendo exigida aprovação em exame de uma língua estrangeira para o Mestrado e duas para o Doutorado, estabelecidas no Regimento de cada Programa.
          §1º - A avaliação de proficiência é de responsabilidade do Instituto de Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
          §2º - Os prazos máximos para comprovação de proficiência podem ser definidos no Regimento do programa, de acordo com as características de cada área.

Art. 36 - O título de Doutor por defesa direta de Tese pode ser outorgado, em caráter excepcional, a candidato com alta qualificação, desde que a proposta seja apresentada pelo Conselho de Pós-Graduação do Programa à Câmara de Pós-Graduação, a qual realizará o exame dos títulos e trabalhos, previamente à defesa, conforme a regulamentação vigente na UFRGS.

 

Capítulo VI - Das Bancas Examinadoras

Art. 37 - As Bancas Examinadoras de Dissertações (ou outro tipo de trabalho conclusivo) de Mestrado são constituídas de, no mínimo, 3 (três) doutores, sendo pelo menos um deles externo ao Programa.
          §1º - Além dos membros referidos, o orientador deve presidir a Banca Examinadora, sem direito a julgamento.
          §2º - No caso de impossibilidade da presença do orientador, a Comissão de Pós-Graduação deve nomear docente do programa para presidir a Banca Examinadora.
          §3º - A conclusão do Mestrado é formalizada em ato público, sem obrigatoriedade da presença da Banca Examinadora, quando é dado conhecimento dos pareceres dos examinadores sobre a Dissertação (ou outro tipo de trabalho conclusivo).
          §4º - É facultado ao Programa estabelecer, em seu Regimento , que a conclusão do Mestrado seja formalizada através de defesa pública da Dissertação, com a presença obrigatória da Banca Examinadora.

Art. 38 - As Bancas Examinadoras de Teses de Doutorado são constituídas de, no mínimo, 3 (três) doutores, sendo pelo menos 2 (dois) examinadores externos ao Programa, sendo 1 (um) destes externo à UFRGS.
          §1º - Além dos membros referidos, o orientador deve presidir a Banca Examinadora, sem direito a julgamento.
          §2º - No caso de impossibilidade da presença do orientador, a Comissão de Pós-Graduação deve nomear docente do Programa para presidir a Banca Examinadora.
          §3º - A conclusão do Doutorado será formalizada através de defesa pública da Tese, com a presença obrigatória da Banca Examinadora.
          §4º - É facultado ao Programa estabelecer, em seu Regimento , a possibilidade de participação de 1 (um) examinador externo da Banca Examinadora através de presença virtual.

Art. 39 - A Tese ou Dissertação (ou outro tipo de trabalho conclusivo de Mestrado) é considerada aprovada ou reprovada segundo a avaliação da maioria dos membros da Banca Examinadora.
          §1º - A aprovação ou reprovação deve ser baseada em pareceres individuais dados pelos membros da Banca Examinadora.
          §2º - Cada membro da Banca Examinadora deve atribuir o conceito Aprovado ou Não Aprovado ou um conceito entre A e D, conforme a opção realizada pelo Programa em seu Regimento , sendo considerada aprovada a Tese ou Dissertação (ou outro tipo de trabalho conclusivo de Mestrado) que obtenha conceito final Aprovado ou igual ou superior a C.
          §3º - O Regimento do Programa deve dispor sobre o conceito final a ser atribuído em caso de conceitos discordantes dos membros da Banca.
          §4º - O Regimento do Programa pode prever a concessão de voto de louvor à Tese ou Dissertação (ou outro tipo de trabalho conclusivo de Mestrado) que, a juízo unânime da Banca Examinadora, constitua-se em trabalho excepcional.

 

Capítulo VII - Dos Diplomas

Art. 40 - O diploma de Doutorado, Mestrado ou Mestrado Profissional será emitido após verificação de que todos os requisitos exigidos (créditos, aprovação em proficiência em língua (s) estrangeira (s), aprovação na defesa do trabalho) foram cumpridos, mediante homologação pela Comissão de Pós-Graduação e mediante o depósito do documento de Tese, Dissertação ou Trabalho de Conclusão, em papel e em meio eletrônico, junto à biblioteca da Unidade.

Art. 41 - Deve constar nos diplomas de Mestrado (Acadêmico ou Profissional) e Doutorado a área de conhecimento em que foi concedido o título, segundo designação fixada no Regimento do Programa e homologada pela Câmara de Pós-Graduação, além da respectiva especialidade, quando for o caso.

Art. 42 - Os diplomas de Pós-Graduação Stricto Sensu são assinados pelo Reitor, pelo Diretor da Unidade à qual o Programa se vincula e pelo Diplomado.
          Parágrafo único - Os requisitos descritos no caput deste artigo devem ser atendidos em até 90 dias após a defesa.

 

Capítulo VIII - Das Disposições Transitórias

Art. 43 - São legislações complementares a esta Resolução, no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, as seguintes Decisões e Resoluções: Decisão nº 13/98 do CONSUN (Colaborador Convidado); Resolução nº 28/98 do CEPE (Notório Saber); Resolução nº 56/98 do CEPE (Defesa Direta de Tese); Resolução nº 29/2005 do CEPE (Titulação Simultânea em Dois Países ); Resolução nº 129/2005 da CAMPG (biblioteca digital); Resolução nº 218/2005 da CAMPG (editais de seleção) e Resolução nº 084/2006 da CAMPG (co-orientação de alunos).

Art. 44 - A presente regulamentação passa a vigorar a partir desta data, revogando-se a Resolução nº 05/2005 do CEPE e as demais disposições em contrário e concedendo-se a todos os Programas o prazo de 120 (cento e vinte) dias para adaptação de seus Regimentos às presentes normas e seu encaminhamento para aprovação pela Câmara de Pós-Graduação do CEPE.

 

 

Porto Alegre, 21 de março de 2007.

 

(o original encontra-se assinado)   

JOSÉ CARLOS FERRAZ HENNEMANN,

Reitor.