RESOLUÇÃO Nº 05/2005

 

 

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em sessão de 23/03/2005, tendo em vista o constante no processo nº 23078.004725/04-94, nos termos do Parecer nº 29/2004 da Comissão de Diretrizes do Ensino, Pesquisa e Extensão, com as emendas aprovadas em plenário,

 

RESOLVE

 

 

estabelecer as seguintes NORMAS DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NA UFRGS:

 

Capítulo I – Dos Objetivos e da Organização Geral

 

Art. 1º - O sistema de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFRGS está organizado em programas que oferecem Cursos de Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado, sendo estes, níveis independentes e conclusivos, tendo por objetivos a formação de pessoal qualificado para o exercício de atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento e para a produção de conhecimento filosófico, científico, artístico e tecnológico, constituindo-se em instância necessária de consciência crítica, sendo aberto a candidatos que tenham concluído Curso de Graduação.

Parágrafo único - O Curso de Mestrado não constitui, necessariamente, pré-requisito para o Doutorado.

 

Art. 2º - As atividades de Pós-Graduação Stricto Sensu compreendem disciplinas, seminários e pesquisas, além de outras a serem definidas nos Regimentos dos programas.

 

Capítulo II – Dos Docentes

 

Art. 3º - Os programas de pós-graduação serão constituídos por docentes, com atribuições de realizar pesquisas, orientar alunos e de ministrar disciplinas.

 

Art. 4º - Os docentes deverão ter o título de Doutor ou equivalente, dedicar-se à pesquisa, ter produção científica continuada e relevante e ser aprovados pela Comissão de Pós-Graduação, para posterior homologação pela Câmara de Pós-Graduação.

Parágrafo único - O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado na área, poderá suprir a exigência do doutorado para os fins de credenciamento como docente, conforme regulamentação vigente na UFRGS.

 

Art. 5º - Os docentes serão classificados em Docentes Permanentes, Docentes Visitantes e Docentes Colaboradores, conforme definido nos parágrafos seguintes.

Parágrafo 1º - Integram a categoria de Docentes Permanentes os docentes assim enquadrados pelo programa e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvam atividades de ensino regularmente na Graduação e na Pós-Graduação;

         II – participem de projeto de pesquisa do programa, com produção regular expressa por meio de publicações;

         III – orientem regularmente alunos de mestrado ou doutorado do programa;

         IV – tenham vínculo funcional com a UFRGS ou, em caráter excepcional, tenham firmado com a Universidade termo de compromisso de participação como docente de programa de pós-graduação, na condição de Colaborador Convidado segundo a legislação vigente;

         V – mantenham regime de dedicação integral à UFRGS – caracterizada pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho.

a) A critério da Câmara de Pós-Graduação, enquadrar-se-á como permanente o docente que não atender ao estabelecido no Inciso I do Parágrafo 1º deste artigo devido ao seu afastamento para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em educação, arte, ciência e tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento.

b) Os docentes poderão ser credenciados como permanentes em apenas um programa de pós-graduação, ou em situações excepcionais e justificadas, a critério da Câmara de Pós-Graduação, em mais de um programa de pós-graduação.

Parágrafo 2º - Integram a categoria de docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores.

I – Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida, para esse fim, por essa instituição ou por agência de fomento.

Parágrafo 3º - Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem classificados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino e/ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.

I – O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca de exame ou co-autor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do programa, não podendo, pois, os mesmos serem enquadrados como docentes colaboradores.

II – A produção científica de docentes colaboradores pode ser incluída como produção do programa apenas quando relativa à atividade nele efetivamente desenvolvida.

Parágrafo 4º - O enquadramento dos docentes nas categorias de docente permanente, docente visitante ou docente colaborador deverá ser submetido pelo programa de pós-graduação à apreciação pela Câmara de Pós-Graduação.

 

Art. 6º - O credenciamento de docente permanente, docente colaborador ou docente visitante terá validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante proposta da Comissão de Pós-Graduação, homologada pela Câmara de Pós-Graduação.

 

Art. 7º - O aluno de Mestrado ou Doutorado terá um orientador, escolhido entre os docentes do programa, que constará de uma relação organizada anualmente pela Comissão de Pós-Graduação.

Parágrafo 1º - O orientador indicado deverá manifestar previa e formalmente a sua concordância.

Parágrafo 2º - A critério da Comissão de Pós-Graduação poderá ser designado co-orientador para o mesmo aluno.

 

Art. 8º - Compete ao orientador orientar o pós-graduando na organização e execução de seu plano de estudo e pesquisa.

 

 

Capítulo III – Administração

 

Art. 9º - Cada programa será coordenado por um Conselho de Pós-Graduação, por uma Comissão de Pós-Graduação, por um Coordenador e por um Coordenador Substituto, de acordo com as competências estabelecidas nesta Resolução.

Parágrafo único - A administração do programa articular-se-á com os Departamentos correspondentes para a organização das atividades de ensino, pesquisa e orientação.

Art. 10 - O Conselho de Pós-Graduação será constituído pelos docentes permanentes do quadro da Universidade e pela representação discente nos termos da lei.

 

Art. 11 - Compete ao Conselho de Pós-Graduação:

I – eleger o Coordenador e o Coordenador Substituto nos termos da legislação em vigor e do Regimento do programa;

II – elaborar o Regimento do programa e suas respectivas alterações, para posterior homologação pelo Conselho da Unidade respectiva e pela Câmara de Pós-Graduação;

III – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

IV – pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse da Pós-Graduação;

V – julgar os recursos interpostos de decisões do Coordenador e da Comissão de Pós-Graduação;

VI – deliberar sobre o descredenciamento de docentes do programa.

VII – eleger a Comissão de Bolsas nos termos da legislação em vigor e do Regimento do Programa;

VIII – aprovar, por proposta da Comissão de Pós-Graduação, o perfil dos professores orientadores.

 

Art. 12 - O Conselho de Pós-Graduação reunir-se-á sempre que convocado pelo Coordenador do programa ou por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus membros, e deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta dos seus membros.

 

Art. 13 - A Comissão de Pós-Graduação será constituída pelo Coordenador do programa, pelo Coordenador-Substituto, por docentes permanentes do quadro da Universidade, eleitos pelos docentes integrantes do Conselho de Pós-Graduação, em número estipulado pelo Regimento do Programa, e pela representação discente, eleita na forma da lei.

Parágrafo único - Os membros da Comissão de Pós-Graduação terão mandato de 2 (dois) anos, salvo o dos representantes do corpo discente, que será de 1 (um) ano, permitida, em ambos os casos, uma recondução.

 

Art. 14 - Compete à Comissão de Pós-Graduação:

I –      assessorar o Coordenador em tudo o que for necessário para o bom funcionamento do programa, do ponto de vista didático, científico e administrativo;

II –     propor modificações no Regimento ao Conselho de Pós-Graduação;

III –    aprovar os planos de estudo e pesquisa dos pós-graduandos, nos termos do Regimento do programa;

IV –    aprovar o encaminhamento das Dissertações, Teses e outros trabalhos de conclusão para as Bancas Examinadoras;

V –     designar os componentes das Bancas Examinadoras dos Exames de Qualificação, das Dissertações, das Teses e de outros trabalhos de conclusão, ouvido o orientador;

VI –    propor docentes para credenciamento pela Câmara de Pós-Graduação;

VII – propor o perfil dos docentes de pós-graduação, com exigências mínimas de produção, orientação e atividades de ensino;

VIII – aprovar elenco de disciplinas e suas respectivas ementas e cargas horárias;

IX – atribuir créditos por atividades realizadas que sejam compatíveis com a área de conhecimento e os objetivos do programa, nos termos do seu Regimento;

X – aprovar o orçamento do Programa;

XI – homologar Teses, Dissertações e outros trabalhos de conclusão;

XII – estabelecer, em consonância com os Departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do programa;

XIII – avaliar o programa, periódica e sistematicamente, em consonância com o Conselho de Pós-Graduação;

XIV – propor ao Conselho de Pós-Graduação o descredenciamento de docentes;

XV – deliberar sobre processos de transferência e seleção de alunos, aproveitamento e revalidação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação stricto sensu, dispensa de disciplinas, trancamento de matrícula, readmissão e assuntos correlatos;

XVI – propor ao Conselho da Unidade ações relacionadas ao ensino de pós-graduação.

 

Art. 15 - O programa de pós-graduação terá um Coordenador, com funções executivas, além de presidir o Conselho de Pós-Graduação, com voto de qualidade, além do voto comum.

Parágrafo 1^o - O Coordenador e o Coordenador Substituto serão eleitos pelos membros do Conselho de Pós-Graduação, por voto secreto, dentre os docentes permanentes, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Parágrafo 2^o - O Coordenador será substituído em todos os seus impedimentos pelo Coordenador Substituto.

 

Art. 16 - Caberá ao Coordenador do programa:

         I – dirigir e coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

         II – elaborar o projeto de orçamento do programa segundo diretrizes e normas dos órgãos superiores da Universidade;

         III – praticar atos de sua competência ou competência superior mediante delegação;

         IV – representar o programa interna e externamente à Universidade nas situações que digam respeito a suas competências;

         V – participar da eleição de representantes para a Câmara de Pós-Graduação;

         VI – articular-se com a Pró-Reitoria respectiva para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

         VII – enviar Relatório Anual de atividades para o Conselho da Unidade respectiva.

 

Art. 17 - A Comissão de Bolsas do programa de pós-graduação será composta, no mínimo, por três membros: pelo Coordenador do Programa, pelos representantes docente e discente, sendo os dois últimos eleitos por seus pares, com mandatos de dois e um anos, respectivamente, permitindo-se uma recondução em ambos os casos.

 

Art. 18 - Caberá à Comissão de Bolsas do programa de pós-graduação:

I – examinar as solicitações dos candidatos e propor a distribuição de bolsa de estudos, mediante critérios definidos pela Comissão de Pós-Graduação, que priorizem o mérito acadêmico;

II – sugerir, para decisão da Comissão de Pós-Graduação, sobre substituição de bolsistas.

 

 

Capítulo IV - Do Processo Seletivo

 

Art. 19 - A admissão de candidatos aos programas de pós-graduação deverá estar condicionada à capacidade de orientação de cada Programa, comprovada através da existência de orientadores disponíveis.

 

Art. 20 - A seleção para ingresso nos programas de pós-graduação será realizada de acordo com as normas de cada programa, definidas em seus regimentos, respeitadas as diretrizes gerais estabelecidas pelo CEPE.

 

Art. 21 - Os processos seletivos serão abertos e tornados públicos mediante edital de seleção, previamente aprovado pela Comissão ou pelo Conselho de Pós-Graduação, a ser publicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do prazo de inscrições.

Parágrafo 1º - Caberá à Câmara de Pós-Graduação a definição das normas gerais para a elaboração dos editais de seleção.

Parágrafo 2º - O edital de seleção deverá ter ampla divulgação e publicitação, inclusive em hipertextos no domínio UFRGS.

 

 

Capítulo V – Do Regime Didático

 

Art. 22 - O Regimento do programa disporá sobre a matrícula a ser efetivada a cada período letivo.

Parágrafo 1º - O Regimento do programa disporá sobre o desligamento dos alunos em caso de desempenho insuficiente, segundo avaliação do professor orientador, apreciada pela Comissão de Pós-Graduação.

Parágrafo 2º - A readmissão de aluno nos casos de perda de matrícula, caracterizando abandono, fica condicionada ao pronunciamento da Comissão de Pós-Graduação.

Parágrafo 3º - O abandono por dois períodos letivos regulares acarretará desligamento definitivo do aluno, sem direito à readmissão.

Parágrafo 4º - Os processos de trancamento de matrícula e readmissão de aluno deverão ser avaliados pela Comissão de Pós-Graduação, de acordo com o previsto no Regimento do programa.

 

Art. 23 - Para a obtenção do grau de Mestre ou de Mestre Profissional, exige-se a apresentação de Dissertação ou de outro tipo de trabalho de pesquisa conclusivo, desde que este seja compatível com as características da área de conhecimento e com os objetivos previstos no Regimento do programa.

Parágrafo único - Em casos especiais, com base no que estabelece o Regimento do Programa e a critério da Comissão de Pós-Graduação, durante a realização do Mestrado será permitida a alteração da inscrição para Doutorado, com o aproveitamento dos créditos já obtidos.

 

Art. 24 - Para a obtenção do título de Doutor, exige-se a aprovação em Exame de Qualificação que evidencie a amplitude e a profundidade de conhecimento do candidato, bem como defesa de Tese, que represente trabalho original, fruto de atividade de pesquisa, importando em significativa contribuição para o conhecimento do tema.

Parágrafo único – O Exame de Qualificação será definido pelo Regimento de cada programa de pós-graduação.

 

Art. 25 - A integralização dos estudos necessários ao Mestrado e ao Doutorado será expressa em unidades de crédito.

Parágrafo 1º - A cada crédito corresponderão 15 horas-aula e a atribuição de créditos por outras atividades compatíveis com as características da área de conhecimento será definida pelo Regimento de cada programa.

Parágrafo 2º - Não serão atribuídos créditos às atividades desenvolvidas na elaboração de Tese, Dissertação ou outro trabalho de conclusão equivalente.

Parágrafo 3º - Os programas poderão estabelecer em seus Regimentos a atribuição de créditos por atividade didática supervisionada, objetivando a formação docente.

 

Art. 26 - Os prazos de validade dos créditos deverão ser estabelecidos no Regimento de cada programa.

 

Art. 27 - O Regimento do programa disporá sobre o aproveitamento e revalidação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação stricto sensu.

 

Art. 28 - Os professores responsáveis pelas disciplinas deverão apresentar as conclusões sobre o desempenho do pós-graduando utilizando os seguintes códigos:

A – Conceito Ótimo

B – Conceito Bom

C – Conceito Regular

D – Conceito Insatisfatório

FF – Falta de Freqüência

Parágrafo único - Fará jus ao número de créditos atribuído a uma disciplina o aluno que nela obtiver, no mínimo, o conceito final C.

 

Art. 29 - O Curso de Mestrado exigirá, no mínimo, 24 (vinte e quatro) créditos e o de Doutorado, 36 (trinta e seis) créditos, podendo ser computados, para o Doutorado, segundo o Regimento de cada programa, os créditos obtidos no Mestrado.

Parágrafo único - Cada programa de pós-graduação definirá o número de créditos obrigatórios.

 

Art. 30 - Os prazos mínimos e máximos de duração dos Cursos serão estabelecidos no Regimento de cada programa, não podendo o prazo mínimo ser inferior a 1 (um) ano, no caso do Mestrado e Mestrado Profissional, e 2 (dois) anos, no caso do Doutorado.

Parágrafo único - A Câmara de Pós-Graduação poderá conceder, em casos excepcionais, a redução destes prazos mínimos, baseando-se na análise de solicitação encaminhada pelo programa de pós-graduação contendo parecer circunstanciado.

 

Art. 31. Os estudantes deverão demonstrar proficiência em língua estrangeira, sendo exigida aprovação em exame de uma língua estrangeira para o Mestrado e duas para o Doutorado, estabelecidas no Regimento de cada programa.

Parágrafo 1º – A avaliação de proficiência ficará sob a responsabilidade do Instituto de Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Parágrafo 2º – O prazo máximo para realização do exame de proficiência será até a conclusão do primeiro ano do curso.

 

Art. 32 - A outorga de título de Doutor diretamente por defesa direta de Tese, poderá ocorrer, em caráter excepcional, a candidato com alta qualificação, desde que a proposta seja apresentada pelo Conselho de Pós-Graduação do programa à Câmara de Pós-Graduação, a qual realizará o exame dos títulos e trabalhos, previamente à defesa, conforme a regulamentação vigente na UFRGS.

 

 

Capítulo VI – Das Bancas Examinadoras

 

Art. 33 - As Bancas Examinadoras de Dissertações de Mestrado (ou de outro tipo de trabalho conclusivo, de acordo com o Art. 21 supra) serão constituídas de, no mínimo, 3 (três) doutores, sendo pelo menos um deles externo ao programa.

Parágrafo 1º - A conclusão do Mestrado será formalizada em ato público, sem obrigatoriedade da presença da Banca Examinadora, quando será dado conhecimento dos pareceres dos examinadores sobre a Dissertação (ou outro tipo de trabalho conclusivo, de acordo com o Art. 21 supra).

Parágrafo 2º - Além dos membros referidos, a critério de cada programa, o orientador deverá presidir a Banca Examinadora sem direito a julgamento da Dissertação.

Parágrafo 3º - No caso de impossibilidade da presença do orientador, a Comissão de Pós-Graduação deverá nomear docente do programa para presidir a Banca Examinadora.

 

Art. 34 - As Bancas Examinadoras de Teses de Doutorado serão constituídas de, no mínimo, 3 (três) doutores, sendo pelo menos 2 (dois) examinadores externos ao programa, sendo 1 (um) destes externo à UFRGS.

Parágrafo 1º - A conclusão do Doutorado será formalizada através de defesa pública da Tese, com a presença obrigatória da Banca Examinadora.

Parágrafo 2º - Além dos membros referidos, o orientador deverá participar da Banca Examinadora, presidindo-a e sem direito a julgamento da Tese.

Parágrafo 3º - No caso de impossibilidade da presença do orientador, a Comissão de Pós-Graduação deverá nomear docente do programa para presidir a Banca Examinadora.

 

Art. 35 - A Dissertação (ou outro tipo de trabalho conclusivo, de acordo com o Art. 21 supra) ou Tese será considerada aprovada ou reprovada segundo a avaliação da maioria dos membros da Banca Examinadora.

Parágrafo 1º - A aprovação ou reprovação deverá ser baseada em parecer individual dado pelos membros da Banca Examinadora.

Parágrafo 2º - O Regimento de cada programa deverá dispor sobre os conceitos finais que podem ser atribuídos, optando entre Aprovado e Não Aprovado ou de A a D, sendo considerada aprovada a Dissertação (ou outro tipo de trabalho conclusivo, de acordo com o Art. 21 supra) ou Tese que obtiver conceito final Aprovado ou conceito igual ou superior a C.

Parágrafo 3º - Cada membro da Banca Examinadora atribuirá o conceito Aprovado ou Não Aprovado ou de A a D, conforme a opção realizada pelo programa em seu Regimento, sendo considerada aprovada a Dissertação (ou outro tipo de trabalho conclusivo, de acordo com o Art. 21 supra) ou Tese que obtiver conceito final Aprovado ou igual ou superior a C.

Parágrafo 4º - O Regimento de cada programa poderá dispor sobre o conceito final a ser atribuído em caso de conceitos discordantes dos membros da Banca.

Parágrafo 5º - O Regimento do programa poderá prever a concessão de voto de louvor à Dissertação (ou outro tipo de trabalho conclusivo, de acordo com o Art. 21 supra) ou Tese que, a juízo unânime da Banca Examinadora, constituir-se em trabalho excepcional.

 

 

Capítulo VII – Dos Diplomas

 

Art. 36 - Os diplomas de Pós-Graduação Stricto Sensu serão assinados pelo Reitor, pelo Diretor da Unidade à qual o programa se vincule e pelo Diplomado.

 

Art. 37 - Deverá constar nos diplomas de Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado a área de conhecimento em que foi concedido o título, segundo designação fixada no Regimento do programa e homologada pela Câmara de Pós-Graduação, além da respectiva especialidade, quando for o caso.

 

 

Capítulo VIII – Das Disposições Transitórias

 

Art. 38 - A presente regulamentação passa a vigorar a partir desta data, revogando-se as Resoluções nº 13/99 e n^o 18/04 do CEPE e as demais disposições em contrário e concedendo-se a todos os programas o prazo de 120 (cento e vinte) dias para adaptação de seus Regimentos às presentes normas e apresentação dos mesmos para aprovação pela Câmara de Pós-Graduação do CEPE.

 

 

Porto Alegre, 23 de março de 2005.

 

 

 

JOSÉ CARLOS FERRAZ HENNEMANN,

Reitor.