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TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO.
(art. 47, inciso I e § 3º do Anexo ao Decreto nº 94.664, de 23/07/87)

	Pelo   presente    TERMO   DE   RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO, eu, 

____________________________________________________________________, 
(nome completo do/da servidor/a)

ocupante do cargo/emprego de ___________________________________________, 

do quadro   de     pessoal   da    Universidade Federal do Rio Grande do Sul, devendo  

afastar-me no País com o objetivo de freqüentar _____________________________
                                                                       (denominação do aperfeiçoamento)
_________________________________________________, durante ______ meses,

com  início   em __________________,  e  término  em _______________,    oferecido 

pelo(a)_______________________________________________________________
                                                                (denominação da instituição)
_____________________, assumo, voluntariamente, conforme  determina  o  art.  47, 

do Anexo ao Decreto nº 94.664/87, os seguintes compromissos:

1) permanecer, obrigatoriamente, na Instituição Federal de Ensino, por tempo igual ao do  afastamento,  incluídas  as   prorrogações,   sob  pena  de   indenização  de  todas  as  despesas decorrentes deste aperfeiçoamento.
2) somente   solicitar  a  exoneração  o cargo/emprego ocupado na Instituição Federal  de Ensino   mediante    o  prévio    reembolso   de   todas   as   despesas   decorrentes  do  aperfeiçoamento.

Porto Alegre, ______/______/______.

__________________________________________
                                                                                                                         (assinatura do/da servidor/a)
                                                   
                                                             Identificação única nº ________________________
                                                                                                                                                                                          Iinformada no contracheque)

TESTEMUNHAS:

___________________________________         ______________________________________
                      (nome completo)                                                                                                (assinatura)

_________________________________________________________________________________________________
(coleção)                        (cargo)                                                    (lotação/exercício)

___________________________________         ______________________________________
                      (nome completo)                                                                                                (assinatura)

_________________________________________________________________________________________________
(coleção)                        (cargo)                                                    (lotação/exercício)
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